Pela não entrega desses documentos, o prefeito foi multado em R$ 3,5 mil. Esse valor será recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da presente decisão.
Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho, a Inspetoria Metropolitana Sul requisitou os documentos à prefeitura, através de ofício, mas o prefeito não atendeu à solicitação. Outros ofícios foram expedidos àquela autoridade, renovando a solicitação anterior, sem que ele desse qualquer satisfação.
"Apenas em 16 de agosto de 2005, ou seja, mais de três meses após o envio do primeiro ofício e depois da lavratura do auto de infração,o secretário municipal de administração, Jailson Tomé Ferreira da Costa, encaminhou uma parte dos documentos", disse Luiz Arcoverde Filho.
Lavrado o auto, que só passa a ser válido com a chancela do Tribunal Pleno, abriu-se prazo para o prefeito do município apresentar a sua defesa, porém ele não deu qualquer resposta.
O auto foi recebido na sede da prefeitura pela Sra. Valdeneide Bruno, assessora de gabinete do prefeito. Cópia foi encaminhada à Corregedoria Geral do TCE para a adoção das medidas administrativas e jurídicas que se fizerem necessárias.
Tudo tem sentido:Edward,Vavá e até Jorge Soares,TODOS ELES, votam em ALckmin e em Mendoncinha...Mera coincidência?VAMOS PENSAR...
Em segundo lugar,como venho dizendo há algum tempo:"NADA MAIS PARECIDO COM VAVÁ DO QUE EDWARD NO GOVERNO"Por que o atual Prefeito proteg