A Prefeitura Municipal do Moreno, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou o processo de solicitação de Placas de aluguel (vermelhas) para os profissionais das atividades de MOTOTAXI, MOTOFRETE e MOTOBOY adequados a Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009 e cadastrados no município. O encaminhamento junto ao DETRAN-PE atende à princípio as quantidades de placas abaixo descritas:
Mototaxi: 300 placas vermelhas
Motofrete e Motoboy: 50 placas vermelhas
Os interessados em participar do certame público que resultará numa permissão concedida pelo poder público municipal, em consonância com Lei municipal nº 401/2009, para exercício das atividades acima mencionadas terão que atender as seguintes exigências:
Das condições: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Apresentar cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade; título de eleitor; cédula de identificação do contribuinte – CIC; atestado de residência; certidões negativas das varas criminais; identificação da motocicleta utilizada em serviço.
Do veículo a motocicleta deverá ter potência mínima de 125 e máxima de 250 cilindradas.
Placas vermelhas solicitadas para profissionais das motos
Secretaria informa os procedimentos para os interessados em exercer função de mototáxista.
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