A promotoria de justiça solicitou uma reunião com as partes envolvidas no carnaval 2010 do município. No encontro, que aconteceu na noite desta segunda, esteve o pessoal da Secretaria de Eventos, representantes da Policia Militar, dos blocos e comerciantes. Em pauta estavam as novas clausulas do TAC, Termo de Ajuste de Conduta.

O promotor Leonardo Caribé anunciou as modificações, e alguns pontos provocaram polemica. Entre eles estão as modificações que as barracas devem sofrer ainda esta semana, a responsabilidade dos donos de blocos de corda na venda de bebida alcoólica a menores dentro do isolamento e a utilização de som acima do nível permitido. Foi estipulada uma multa para cada infração no valor de R$ 500.

Outro ponto bastante discutido foi em relação aos horários dos blocos, festa no pátio e funcionamento do comércio no perímetro da festa. Por exemplo, blocos de corda só poderão sair após as 20h e encerrar até a 1 da manhã. Blocos infantis das 16 as 20. Enquanto que shows no Pátio de Eventos deverão ser das 14 às 2 horas. Os blocos ainda terão várias outras obrigações, como: entregar relatório a Sec. de Eventos, respeitarem o perímetro imposto para o desfile e fazer silêncio ao passar em frente a clinicas e hospitais.

Os órgãos públicos também terão suas obrigações. A prefeitura terá que manter as ruas limpas, terá que deslocar algumas barracas localizadas no pátio e coibir a venda de produtos alimentícios e bebidas por pessoal não cadastrado. O Conselho Tutelar do município também recebeu a tarefa de trabalhar em conjunto com a Policia Militar na fiscalização de abusos e consumo de bebidas por parte de menores de idade.

Atualizado as 9:37 - Foi definido também o horário de funcionamento de bares e barracas: das 7 às 2 da manhã do dia seguinte. A PM será responsável pelo cumprimento dessa norma. Caberá a prefeitura a fiscalização do trânsito nas avenidas da cidade. Nesse trecho ficará proibido o estacionamento de veículos.

Leonardo Rodrigo - 09/02/2010 | 01:50 | imprimir texto