Impressão de texto

As contas da Prefeitura de Moreno do exercício financeiro de 2010 foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição. Foi imputado um débito ao prefeito Edvard Bernardo Silva no valor de R$ 74.587,03 e uma multa individual no valor de R$ 10.000,00.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, João Campos, o prefeito já tinha tido contas rejeitadas pela mesma Câmara, que homologou também dois Autos de Infração lavrados pela Inspetoria Metropolitana Sul por sonegação de documentos e informações.

Com relação às contas de 2010, o prefeito, mesmo tendo sido notificado, deixou de apresentar defesa para contestar as irregularidades constantes no relatório prévio de auditoria, cujas mais graves foram as seguintes: falta de registro contábil individual da dívida ativa, contrariando a Lei Federal nº 4.320/64; falta de controle dos bens patrimoniais; divergência contábil entre os valores contidos no balanço patrimonial e aqueles constantes na dívida fundada; ausência de lei específica para autorização de transferência de recursos públicos a entidades privadas; e pagamento de gratificação de função a diretores com recursos do Fundeb no valor de R$ 53.812,00.

A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

A Câmara Municipal recebeu o relatório do julgamento das contas 2008, 2009 e 2010. Em todas elas o TCE pede a rejeição das contas da PMM. Segundo os vereadores ouvidos pelo site morenope.com, o Tribunal solicitou a devolução dos documentos referente a contas 2008.

Os vereadores terão até 60 dias para apreciar e votar o parecer. Só que faltam pouco mais de um mês para acabar essa legislatura. Essa votação provavelmente ficará sob a responsabilidade dos vereadores que assumem em janeiro.

Com informações do TCE-PE e do site MorenoPE.com

TCE rejeita contas e multa Edvard em mais de R$ 84 mil