Ex-prefeito acusado de desviar R$ 192 mil do PETI

Caiu como uma bomba na cúpula do PSDB morenense a notícia de que a justiça federal acatou denúncia contra o ex-prefeito Vavá Rufino. O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apurou o desvio de R$ 192 mil do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI.

A juíza da 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Flávia Tavares Dantas, acatou a denúncia do MPF contra Vavá, que agora passa a ser réu em uma ação por conta dos crimes de responsabilidades e de crimes previstos na legislação extravagantes (penal). Segundo o despacho da juíza, a defesa não conseguiu comprovar a inocência do ex-prefeito.

O laudo da PF apontou que parte dos recursos do PETI não tiveram suas despesas comprovadas. A inexistência de documento contábil e a ausência do processo licitatório e administrativo também foram apurados pelos Federais. O dinheiro desviado era do programa Jornada Ampliada e serviria para pagar os monitores, material escolar e transporte dos alunos.

O Ministério Público, foi contundente nos seus argumentos. Em um trecho da acusação, o MPF diz que na análise dos autos há provas da materialidade delitiva, e conclui: “considerando que o denunciado era, à época dos fatos, Prefeito do Município do Moreno, sendo responsável, portanto, pela prestação de contas dos recursos então repassados àquele município (Moreno)”.

Ficha suja?! - Vavá Rufino deve encarar a audiência de instrução e julgamento desta ação já no dia 9 de abril, às 14 horas no Prédio da Justiça Federal, no Bairro do Jiquiá em Recife. Lá, deverá ter ouvidas e, caso seja necessário, diligências técnicas para que a sentença seja anunciada. Ainda assim, o ex-prefeito terá direito a recurso, o que não o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, que esta valendo para as eleições deste ano, impede que políticos com problemas na justiça possam sair candidatos. Mas para isso, a sentença não poderá ter mais recursos, ou ter sido dada por um colegiado. Aquele que renunciou ao cargo para escapar de cassação também fica impedido. Com isso, a pré-candidatura de Vavá a prefeito da cidade ainda continua garantida.

Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 27/02/2012 às 17:01 e impresso na data de 21/04/2018.