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Período de vistoria para o Transporte do Moreno
A Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte iniciou o período de vistoria para os condutores de Transporte Escolar e Transporte Alternativo de Passageiros.
A vistoria será feita no período de 30 de julho a 31 de agosto, sendo realizada nos dias úteis, no horário das 8 às 10 horas, no anexo da Secretaria de Serviços Públicos (garagem). Para dá inicio ao processo é necessário ser entregue na Secretaria de Serviços Públicos a seguinte documentação: PARA TRANSPORTE ESCOLAR: • Declaração em modelo padronizado que comprove a necessidade da prestação do serviço; • Comprovante de inscrição no INSS como profissional autônomo ou empreendedor individual; • Comprovante de inscrição no Município como profissional autônomo ou empreendedor individual; • Comprovante de quitação eleitoral; • Comprovante de quitação militar, no caso do sexo masculino; • Ficha NADA CONSTA do DETRAN; • Cópia da Habilitação Categoria “D” ou “E”; • Relatório de pontuação da CNH; • Comprovante do curso especializado, registrado e cadastrado no Sistema RENACH; • Certidão de antecedentes criminais; • Atestado médico de sanidade mental; • Cópia do documento do veículo; • Comprovante de residência; • 01 foto 3x4 colorida; • Declaração de que não emprega menor de dezesseis anos; • Preenchimento do requerimento de cadastro; • Comprovante do pagamento da taxa de vistoria. Além da documentação do condutor auxiliar e a do acompanhante. PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO: • Ficha NADA CONSTA do DETRAN; • Cópia da Habilitação Categoria “D” ou “E”; • Cópia do CRLV acompanhado do CRV; • Certidão negativa; • Comprovante de residência; • 01 foto 3x4 colorida • Preenchimento do requerimento de cadastro; • Comprovante do pagamento da taxa de vistoria. • Declaração de não utilizar menor de idade como cobrador; • Documentação acima descrita para o condutor auxiliar, caso tenha.
Publicado por Assessoria de Serviços Públicos da PMM na data de 12/08/2012 às 15:35 e impresso na data de 19/04/2024. |